Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar e utilizar o site GhEmpregos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a legislação aplicável.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso do site.

O acesso e uso do site implicam aceitação plena das regras aqui estabelecidas.

2. Regras para Usuários

Ao utilizar o GhEmpregos, o usuário compromete-se a:

Utilizar o site exclusivamente para fins lícitos;
Não violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e propriedade intelectual;
Não praticar atos fraudulentos, ilícitos ou enganosos;
Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos sem autorização;
Não inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia que comprometa a segurança do site;
Não utilizar o site para coleta automatizada de dados sem autorização.

O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no GhEmpregos, incluindo textos, logotipos, marcas, layouts, imagens, gráficos, códigos e demais materiais, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do titular.

4. Licença de Uso

É concedida ao usuário licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo do site para fins pessoais e não comerciais.

Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade.

O usuário não poderá:

Modificar ou copiar os materiais;
Utilizar o conteúdo para fins comerciais;
Realizar engenharia reversa;
Remover avisos de direitos autorais;
Espelhar o conteúdo em outro servidor.

A violação dessas condições implicará cancelamento imediato da licença.

5. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo do GhEmpregos possui caráter informativo.

Não garantimos que as informações estejam sempre completas, atualizadas ou livres de erros.

O GhEmpregos não se responsabiliza por:

Decisões tomadas com base nos conteúdos publicados;
Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site;
Conteúdo publicado por terceiros.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação.

6. Atualização de Conteúdos

O GhEmpregos poderá modificar, remover ou atualizar conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio, não assumindo obrigação de atualização contínua.

7. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para páginas externas.

O GhEmpregos não possui controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas ou práticas.

O acesso a sites de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. Cancelamento de Contas e Suspensão de Acesso

O GhEmpregos poderá, a seu critério:

Suspender ou cancelar contas;
Restringir acesso ao site;
Remover conteúdos;

Sempre que houver violação destes Termos, da legislação aplicável ou uso inadequado da plataforma.

A medida poderá ocorrer sem aviso prévio e sem direito a indenização.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento para adequação legal, técnica ou operacional.

As alterações entram em vigor a partir da publicação no site.

A continuidade do uso após as alterações caracteriza aceitação da versão atualizada.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável:

Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Não são adotadas jurisdições fictícias ou inexistentes.

11. Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos deverão ser inicialmente tratados por meio dos canais oficiais de atendimento do GhEmpregos.

Não sendo possível solução amigável, fica eleito o foro do domicílio do responsável legal pelo site, no Brasil, ressalvadas as hipóteses em que a legislação do consumidor determine foro diverso.

12. Canal de Atendimento

Para esclarecimentos, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.