Política de Direitos Autorais – Digital Millennium Copyright Act (DMCA)
O site ghempregos respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, assim como espera que seus próprios direitos sejam respeitados.
Nos termos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA), Título 17 do Código dos Estados Unidos, Seção 512(c), o titular dos direitos autorais ou seu representante autorizado poderá encaminhar uma notificação formal de remoção ao nosso Agente DMCA, conforme descrito abaixo.
Como provedor de serviços na internet, podemos reivindicar imunidade contra determinadas alegações de infração, nos termos das disposições de “porto seguro” (safe harbor) do DMCA.
Para apresentar uma notificação de infração de boa-fé, é necessário enviar comunicação contendo as seguintes informações:
Notificação de Infração – Reclamação
A notificação deverá conter:
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Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de pessoa autorizada a agir em seu nome;
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Identificação clara da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida;
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Identificação do material supostamente infrator a ser removido, incluindo informações suficientes para que possamos localizar o conteúdo (recomenda-se informar a URL específica da página);
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Informações de contato do reclamante, incluindo nome completo, endereço físico, e-mail, telefone e, se possível, número de fax;
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Declaração de que o reclamante possui boa-fé ao acreditar que o uso do material não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou pela lei;
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Declaração de que as informações fornecidas são precisas e, sob pena de perjúrio, que o reclamante está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.
Nos termos do Título 17 USC §512(f), qualquer pessoa que apresentar declaração falsa ou deturpar materialmente informações em notificação de infração poderá ser responsabilizada por danos civis, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios.
As notificações devem ser enviadas por meio da nossa página de Contato. Recomenda-se o envio por e-mail para maior agilidade.
Ressaltamos que poderemos compartilhar a identidade e as informações fornecidas pelo reclamante com o suposto infrator. Ao enviar a notificação, o reclamante concorda que seus dados possam ser comunicados à parte acusada.
Contra-Notificação – Restauração de Conteúdo
Caso tenha recebido notificação de remoção de conteúdo por alegada infração de direitos autorais, é possível enviar uma contra-notificação com o objetivo de restaurar o material removido.
A contra-notificação deve ser enviada por escrito ao nosso Agente DMCA e conter, substancialmente, os seguintes elementos conforme o 17 USC §512(g)(3):
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Sua assinatura física ou eletrônica;
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Identificação do material removido e a localização original antes da remoção;
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Declaração, sob pena de perjúrio, de que possui boa-fé ao acreditar que o material foi removido por erro ou identificação incorreta;
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Nome completo, endereço e telefone, bem como declaração de que concorda com a jurisdição do tribunal distrital federal correspondente ao seu endereço (ou, se estiver fora dos Estados Unidos, que concorda com a jurisdição de qualquer distrito judicial onde o provedor de serviço possa ser encontrado), além de aceitar o recebimento de intimações da parte que apresentou a notificação original;
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A contra-notificação deve ser enviada por meio da nossa página de Contato, preferencialmente por e-mail.
Política de Reincidência
Levamos a infração de direitos autorais com extrema seriedade.
Em conformidade com os requisitos do DMCA, mantemos registro das notificações recebidas e envidamos esforços de boa-fé para identificar infratores reincidentes.
Usuários que violem repetidamente nossa política poderão ter suas contas suspensas ou encerradas definitivamente.
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar esta política e os procedimentos relacionados a reclamações DMCA a qualquer momento, sem aviso prévio.
Recomendamos que esta página seja revisada periodicamente para verificar eventuais alterações.