Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar e utilizar o site GhEmpregos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a legislação aplicável ao seu uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o acesso e abster-se de utilizar o site.

Os conteúdos disponibilizados no GhEmpregos são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual vigentes.

2. Regras para Usuários

Ao utilizar o GhEmpregos, o usuário compromete-se a:

utilizar o site apenas para fins lícitos e legítimos;
não violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual;
não utilizar o site para práticas fraudulentas, ilícitas ou enganosas;
não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou bancos de dados sem autorização;
não introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia que comprometa o funcionamento do site.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão ou bloqueio do acesso.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no GhEmpregos, incluindo textos, marcas, logotipos, layouts, gráficos, imagens, códigos e demais materiais, é de propriedade do GhEmpregos ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação aplicável.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa.

4. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais disponibilizados no site GhEmpregos, exclusivamente para uso pessoal, transitório e não comercial. Esta concessão não implica transferência de titularidade.

O usuário não pode:

modificar ou copiar os materiais;
utilizar os materiais para fins comerciais ou exibição pública;
realizar engenharia reversa ou tentar explorar qualquer software do site;
remover avisos de direitos autorais;
espelhar ou transferir os materiais para outro servidor.

A violação dessas condições acarretará a rescisão imediata da licença.

5. Limitação e Isenção de Responsabilidade

Os materiais disponibilizados no GhEmpregos são fornecidos “como estão”, com caráter informativo. O GhEmpregos não garante que as informações estejam sempre completas, atualizadas ou livres de erros.

O site não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nos conteúdos disponibilizados, nem por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

6. Precisão e Atualização dos Conteúdos

O GhEmpregos pode alterar, remover ou atualizar conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio, não assumindo obrigação de atualização contínua.

7. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites externos. O GhEmpregos não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites de terceiros. O acesso ocorre por conta e risco do usuário.

8. Cancelamento de Contas e Suspensão de Acesso

O GhEmpregos reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério:

suspender ou cancelar contas de usuários;
restringir o acesso ao site;
remover conteúdos ou funcionalidades,

sempre que houver violação destes Termos, da legislação aplicável ou uso indevido da plataforma, sem que isso gere direito a indenização.

9. Modificações dos Termos

O GhEmpregos poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para fins legais, técnicos ou operacionais. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação no site.

O uso continuado do site após as alterações implica aceitação integral da versão vigente.

10. Lei Aplicável e Conformidade Legal

Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis do país em que o site GhEmpregos opera, especialmente a legislação brasileira, incluindo, quando aplicável:

Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Não são utilizadas jurisdições fictícias ou inexistentes.

11. Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos decorrentes do uso do site deverão ser resolvidos, preferencialmente, de forma amigável por meio dos canais de contato do GhEmpregos.

Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro do domicílio do responsável pelo site GhEmpregos, respeitada a legislação aplicável ao consumidor.

12. Canal de Contato e Suporte

Para dúvidas jurídicas, solicitações de suporte ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site, incluindo:

WhatsApp oficial, indicado na página;
Página de contato, quando disponível.